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Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 15:38
Acordos de Discricionariedade Regrada no Processo Penal e a Objeção de Consciência
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 12:55
O delírio garantista de um processo penal sem prisão preventiva
Há, porém, quem sonhe ou delire com "um processo penal sem prisão preventiva", esboçando uma espécie de paraíso terrestre de perfeição justamente num campo onde se lida com as imperfeições, com as infrações humanas
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Inconstitucionalidade do caráter perpétuo das sanções em atos administrativos
Fernando Eduardo Carneiro Cavalcante. Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 13:38
Nomofobia e os impactos do uso de smartphones no ambiente de trabalho
Por Eduardo Pragmácio Filho
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:44
Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio
Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 18:12
Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal
Eduardo de Souza Coelho, Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo Penal. E-mail: edusco
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 12:50
A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é “fake news”
Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2017 - 15:51
Morte Encefálica e Início da Vida: analisando incompatibilidades
O presente artigo discorre sobre a ADPF 54 que considerou lícita a prática do aborto de fetos anencéfalos.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
A perda da função punitiva da prisão alimentar por força de instruções infraconstitucionais tendentes a obstaculizar a execução de alimentos
Eduardo Antônio Kremer Martins, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n° 65.587; Bacharel em Ciências
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:50
Lavagem de dinheiro e crimes ambientais: como as duas infrações podem estar relacionadas?
Avaliação prévia pode garantir que instituições financeiras não sejam envolvidas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Armadilhas na terceirização trabalhista.
Luis Augusto Martins Gazeta é Advogado da Pactum Consultoria Empresarial.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Opinião sobre o GATE em Santo André
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:30
6 dicas para atingir o autoconhecimento e ter sucesso na carreira em 2022
Definir o que deseja melhorar e corrigir na vida são passos fundamentais para iniciar o processo de transformação interior.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Os limites da competência para julgar das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti. Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Diretor
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
A remoção do veículo nas infrações dos artigos 162, I, II e III, e 230, XX, do CTB
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Justiça nega habeas corpus para médico acusado de estupro
Os cultos e esforçados advogados Jose Luis Mendes de Oliveira Lima, Jaqueline Furrier, Rodrigo
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 17:32
Especialistas avaliam a importância da atualização das normas com a expansão do e-commerce e seus impactos no programa OEA
Durante o encontro, também serão discutidos temas relacionados aos desafios para uma gestão coordenada entre fronteiras e será assinado Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional (ARM) por 11 países.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 14:46
MPF quer pena de 386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Eduardo Alves
Pedido está nas alegações finais apresentadas pelo MPF-DF à Justiça sobre pagamento de propina para liberar dinheiro do FI-FGTS, fundo administrado pela Caixa. A defesa de Cunha critica o pedido.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
O consentimento do ofendido na teoria geral do delito: Uma abordagem a luz da teoria da imputação objetiva
Thiago Oliveira Moreira, Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2016 - 11:47
Quem irá indenizar a adolescente vítima de estupro?
O presente artigo discorre sobre a obrigação de indenizar em caso de estupro.